Aviso 12529/2022
Sumário: Cessação de funções por denúncia de contrato com Eduardo José Ferreira dos Santos, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Eduardo José Ferreira dos Santos, com a categoria de Professor Adjunto, cessou a relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a partir de 01 de junho de 2022, por denúncia do respetivo contrato celebrado com o Instituto Politécnico de Viseu/Escola Superior de Saúde, ao abrigo do artigo 303.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 de junho de 2022. - A Administradora do Instituto Politécnico de Viseu, Carla Arminda Resende Coimbra.
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Aviso 12529/2022, de 23 de Junho
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Viseu
- Fonte: Diário da República n.º 120/2022, Série II de 2022-06-23
- Data: 2022-06-23
- Parte: E
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Sumário
Cessação de funções por denúncia de contrato com Eduardo José Ferreira dos Santos, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4966189.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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