Aviso 12479/2022
Sumário: Consulta pública - projeto de Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Azambuja.
Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Azambuja
Silvino José da Silva Lúcio, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, torna público que a Câmara Municipal de Azambuja, em reunião ordinária de 7 de junho de 2022, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Azambuja, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para ser consultado no sítio institucional do Município, em www.cm-azambuja.pt e nas Unidades de Atendimento ao Público, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Público, enviadas para: Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, ou através do mail: geral@cm-azambuja.pt.
8 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Silvino José da Silva Lúcio.
315413858
Aviso 12479/2022, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Município da Azambuja
- Fonte: Diário da República n.º 119/2022, Série II de 2022-06-22
- Data: 2022-06-22
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública - projeto de Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Azambuja
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4964215.dre.pdf .
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Aviso
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