Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Márcia Noélia Pestana dos Santos para a categoria de professor adjunto

Despacho 7733/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Márcia Noélia Pestana dos Santos para a categoria de professor adjunto.

Por meu despacho de 02 de maio de 2022, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, com Márcia Noélia Pestana dos Santos, após concurso documental para a categoria de Professor Adjunto, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022. O posicionamento remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.

3 de junho de 2022. - A Presidente, Prof.ª Doutora Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.