Édito sócio 17294, referente a vários beneficiários

Édito n.º 316/2022

Sumário: Édito sócio 17294, referente a vários beneficiários.

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 1.024,33, constituído por Maria Elsa Jesus Gonçalves, sócia desta Caixa n.º 17294, falecida em 10/02/2022 e legado a Maria Augusta Gonçalves e a Manuel de Jesus Gonçalves, também já falecidos, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os representantes sucessórios dos beneficiários referidos ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

31/05/2022. - O Administrador-Delegado, Alípio Magalhães Fernandes.

315383978

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.