Hasta Pública N.º 03/ICNF/DRCNF-ALT/2022

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo

Endereço: Rua Tenente Raúl de Andrade, 1 a 3

Código postal: 7000 613

Localidade: ÉVORA

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Telefone: 266737370

Endereço da Entidade: www.icnf.pt

Endereço Eletrónico: DRCNF.Alentejo@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública N.º 03/ICNF/DRCNF-ALT/2022

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de material lenhoso, cortado, constituído por 2 lotes

Tipo de bens: Material lenhoso

Legislação aplicável: Nº 2 do artigo 266.º -C do código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 48,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 48,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000

Valor: 48,000.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP N.º03/ICNF/DRCNF

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Sim

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Perímetro Florestal da Serra de S. Mamede

Preço Base do lote: 45,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000

Lote n.º 2

Designação: Mata Nacional de Cabeção

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no portal do ICNF

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no artigo 11.º do programa do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Plataforma

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Das 09:00 do dia 27-06-2022 até às 18:00 até ao dia 04-07-2022, na Plataforma eletrónica Acingov.

As regras da licitação em leilão eletrónico encontram-se definidas nas peças do procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 2 %

Valor: 960.00 EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/21



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Olga Martins

Cargo: Diretora Regional da Conservação da Natureza e das Florestas

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