Procedimento concursal a termo resolutivo certo para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de educação

Aviso (extrato) n.º 12418/2022

Sumário: Procedimento concursal a termo resolutivo certo para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de educação.

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 25 de maio de 2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:

1 - Um (1) posto de trabalho; Carreira/categoria - Assistente Operacional, na área da educação, na modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado - termo resolutivo certo.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Providencia pelas condições de asseio, limpeza e conservação de portarias e verifica as condições de segurança antes de proceder ao seu encerramento;

Assegura a limpeza e conservação das instalações;

Realiza tarefas de arrumação e distribuição;

Executa tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos;

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ainda que acrescida de formação profissional adequada, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.

4 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica do Município de Sousel (https://www.cm-sousel.pt/recursos-humanos/publicitações/).

6 - Informações - Serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sousel, sito na Praça da República, 7470-220 Sousel/268550100/recrutamento@cm-sousel.pt.

3 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Valério.

315396298

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal