Procedimentos concursais comuns na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado - carreira e categoria de técnicos superiores

Aviso (extrato) n.º 12404/2022

Sumário: Procedimentos concursais comuns na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado - carreira e categoria de técnicos superiores.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e com alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do segundo dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, procedimentos concursais comuns na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a seguir indicados:

Ref.ª A) 1 Posto de trabalho - carreira e categoria de Técnico Superior na área de Jornalismo.

Nível habilitacional e área de formação: Licenciatura em Jornalismo.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do genericamente referido no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do mencionado no mapa de pessoal de 2022 e da estrutura orgânica dos serviços municipais, o candidato deve possuir experiência, preferencialmente na administração local, designadamente nas seguintes tarefas e funções, no âmbito das atribuições do Gabinete de Comunicação: Acompanhar as atividades municipais e produzir notas de imprensa ou outros conteúdos necessários; Executar com autonomia e responsabilidade a organização e preparação da informação municipal destinada a divulgação, designadamente: recolher, organizar e sistematizar as notícias de comunicação social relativas à instituição; Possuir capacidade de apoio à produção de informação e conteúdos multimédia e/ou fotográficos, para visualização por parte do público; Dominar as novas tecnologias de comunicação; Possuir capacidade de iniciativa, de autonomia e de resposta a situações imprevistas; Possuir capacidade de análise e sentido crítico; Possuir capacidade e disponibilidade para integrar equipas multidisciplinares; Possuir capacidade e disponibilidade para interagir com a comunicação social, no âmbito de todo o trabalho e competências desenvolvidas pelo Gabinete de Comunicação; Possuir experiência em gestão de crises; Possuir vasta experiência em gestão de redes sociais e na área do Marketing Digital; Possuir vasta experiência em edição de vídeo.

Ref.ª B) 1 Posto de trabalho - carreira e categoria de Técnico Superior na área de Nutrição.

Nível habilitacional e área de formação: Licenciatura em Ciências da Nutrição ou em Dietética e Nutrição e possuir título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do genericamente referido no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do mencionado no mapa de pessoal de 2022 e da estrutura orgânica dos serviços municipais, o candidato deve possuir experiência, preferencialmente na administração local, designadamente nas seguintes tarefas e funções, no âmbito das atribuições da Divisão de Educação, Desporto e Juventude: Elaboração de ementas (gerais, vegetarianas e adaptadas a condições de saúde) e fichas técnicas para os refeitórios escolares de gestão direta e para a cantina dos serviços sociais da Câmara Municipal de Penafiel; Supervisão da conformidade dos parâmetros de higiene e segurança alimentar nos refeitórios escolares com as normas e documentos legislativos vigentes, através da realização de auditorias; Gestão do regime escolar (fruta e leite escolar); Formação no âmbito da segurança e higiene alimentar e outros temas que englobam a alimentação e nutrição, direcionada ao pessoal a operar nos refeitórios e a outros grupos; Auxílio em procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento de refeições e demais questões ligadas à área da alimentação; Dinamização de ações de educação alimentar e organização de atividades inseridas em programas educativos promovidos pelo município; Prestar apoio no esclarecimento de questões e resolução de problemas emergentes associados a esta área de atuação; Apoiar, sempre que solicitado, programas e projetos de interesse municipal nas questões relacionadas com a alimentação e nutrição; Criação de materiais educativos e didáticos para a comunidade.

Ref.ª C) 1 Posto de trabalho - carreira e categoria de Técnico Superior na área de Engenheiro Civil.

Nível habilitacional e área de formação: Licenciatura em Engenharia Civil e possuir título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do genericamente referido no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do mencionado no mapa de pessoal de 2022 e da estrutura orgânica dos serviços municipais, o candidato deve possuir experiência, preferencialmente na administração local, designadamente nas seguintes tarefas e funções, no âmbito das atribuições da Unidade de Operações Urbanísticas e Licenciamento: Emitir pareceres sobre processos que digam respeito ou resultem em operações urbanísticas, designadamente operações de loteamento, obras de edificação, pedidos de informação prévia e informações de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Apreciar e emitir parecer técnico sobre projetos de construção e ocupações duradouras do espaço público, nomeadamente toldos e publicidade, bem como outras ocupações de diversa natureza, de forma a garantir padrões estéticos, funcionalidade e a qualificação urbana; Apreciar e informar os projetos de instalação de estabelecimentos hoteleiros, de estabelecimentos de restauração e bebidas e ainda de estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento envolve riscos para a saúde e segurança das pessoas, em articulação com os demais serviços municipais envolvidos e ainda pedidos de autorização de utilização, vistorias, obras ilegais, diligências e denúncias diversas; Apreciar e informar os projetos de licenciamento industrial e de exploração de inertes e massas minerais; Proceder à verificação dos projetos de especialidades que instruem os processos que correm trâmites dos serviços; Proceder à apreciação dos projetos de especialidades da competência da autarquia, designadamente no que se refere à segurança contra incêndios; Proceder a vistorias para certificação dos requisitos de propriedade horizontal; Apreciar e informar os pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de operações de loteamento e ou obras de urbanização, bem como gerir os respetivos processos até à receção provisória e definitiva das obras de urbanização, assegurando o cumprimento das condições de licenciamento; Analisar e informar os projetos de engenharia das especialidades dos edifícios bem como os projetos de infraestruturas relativos a obras de urbanização em operações de loteamento; Informar sobre exposições ou reclamações relacionadas com operações de publicidade em espaços privados e na colocação de mobiliário urbano e de suporte publicitário em espaços públicos; Atender os munícipes, prestando-lhes todas as informações relativas a processos do seu interesse; Integrar as comissões de vistorias; Executar, autonomamente ou em colaboração com os restantes elementos da Divisão, vistorias a estabelecimentos de restauração e ou bebidas, comércio de produtos alimentares, Indústrias ou exploração de massas minerais, equipamentos turísticos, antenas de telecomunicações, elevadores e monta-cargas; Participar nas ações de fiscalização necessárias ao cumprimento das condições de licenciamento ou comunicação prévia, dos regulamentos e outras normas urbanísticas; Preparar autonomamente ou em colaboração com os restantes membros da comissão de vistorias, relatórios sobre condições de insegurança e de insalubridade de edificações, no âmbito das atribuições da divisão; Efetuar os demais atos inerentes à atividade fiscalizadora, designadamente o acompanhamento de obras relativas e operações urbanísticas, procedendo aos competentes registos em livro de obra; Propor o embargo e participação da prática de ilícito contraordenacional das operações urbanísticas que, estando sujeitas a controlo administrativo, dele não hajam sido objeto, promovendo os demais procedimentos previstos por lei ou regulamento; Proceder à realização de vistorias técnicas, designadamente no âmbito dos processos relativos a operações urbanísticas e avaliação das condições de habitabilidade, salubridade e segurança das edificações existentes; Desempenhar outras funções que se enquadrem no âmbito do funcionamento da Divisão de Gestão Urbanística e respetivas subunidades orgânicas.

Ref.ª D) 1 Posto de trabalho - carreira e categoria de Técnico Superior na área de Arquiteto.

Nível habilitacional e área de formação: Licenciatura em Arquitetura e possuir título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do genericamente referido no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do mencionado no mapa de pessoal de 2022 e da estrutura orgânica dos serviços municipais, o candidato deve possuir experiência, preferencialmente na administração local, designadamente nas seguintes tarefas e funções, no âmbito das atribuições da Divisão de Obras Municipais e Planeamento: Emitir pareceres sobre processos que digam respeito ou resultem em operações urbanísticas, designadamente operações de loteamento, obras de edificação, pedidos de informação prévia e informações de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Apreciar e emitir parecer técnico sobre projetos de construção e ocupações duradouras do espaço público, nomeadamente toldos e publicidade, bem como outras ocupações de diversa natureza, de forma a garantir padrões estéticos, funcionalidade e a qualificação urbana; Apreciar e informar os projetos de instalação de estabelecimentos hoteleiros, de estabelecimentos de restauração e bebidas e ainda de estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento envolve riscos para a saúde e segurança das pessoas, em articulação com os demais serviços municipais envolvidos e ainda pedidos de autorização de utilização, vistorias, obras ilegais, diligências e denúncias diversas; Apreciar e informar os projetos de licenciamento industrial e de exploração de inertes e massas minerais; Proceder a vistorias para certificação dos requisitos de propriedade horizontal; Apreciar e informar os pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de operações de loteamento e ou obras de urbanização, bem como gerir os respetivos processos até à receção provisória e definitiva das obras de urbanização, assegurando o cumprimento das condições de licenciamento; Analisar e informar os projetos de engenharia das especialidades dos edifícios bem como os projetos de infraestruturas relativos a obras de urbanização em operações de loteamento; Informar sobre exposições ou reclamações relacionadas com operações de publicidade em espaços privados e na colocação de mobiliário urbano e de suporte publicitário em espaços públicos; Atender os munícipes, prestando-lhes todas as informações relativas a processos do seu interesse; Integrar as comissões de vistorias; Executar, autonomamente ou em colaboração com os restantes elementos da Divisão, vistorias a estabelecimentos de restauração e ou bebidas, comércio de produtos alimentares, Indústrias ou exploração de massas minerais, equipamentos turísticos, antenas de telecomunicações, elevadores e monta-cargas; Participar nas ações de fiscalização necessárias ao cumprimento das condições de licenciamento ou comunicação prévia, dos regulamentos e outras normas urbanísticas; Efetuar os demais atos inerentes à atividade fiscalizadora, designadamente o acompanhamento de obras relativas e operações urbanísticas, procedendo aos competentes registos em livro de obra; Propor o embargo e participação da prática de ilícito contraordenacional das operações urbanísticas que, estando sujeitas a controlo administrativo, dele não haja sido objeto, promovendo os demais procedimentos previstos por lei ou regulamento; Proceder à realização de vistorias técnicas, designadamente no âmbito dos processos relativos a operações urbanísticas e avaliação das condições de habitabilidade, salubridade e segurança das edificações existentes; e Desempenhar outras funções que se enquadrem no âmbito do funcionamento da Divisão de Obras Municipais e Planeamento e respetivas subunidades orgânicas.

Ref.ª E) 1 Posto de trabalho - carreira e categoria de Técnico Superior na área de Biólogo.

Nível habilitacional e área de formação: Licenciatura em Biologia.

Caracterização do posto de trabalho: Para além do genericamente referido no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, do mencionado no mapa de pessoal de 2022 e da estrutura orgânica dos serviços municipais, o candidato deve possuir experiência, preferencialmente na administração local, designadamente nas seguintes tarefas e funções, no âmbito das atribuições da Divisão de Ambiente e Transportes: Coordenação do projeto de restauro ecológico do Vale do Cavalum; Coordenação do projeto "Sentir os Nossos Rios"; Criação e coordenação do plano estratégico de educação ambiental do município; Coordenação e acompanhamento dos projetos de educação ambiental referentes à área da biologia, com a comunidade escolar; Elaboração de percursos interpretativos e conteúdos de educação ambiental para os diversos públicos; Planeamento, gestão e conservação das ilhas verdes da cidade de Penafiel; Colaboração na gestão de projetos nacionais e internacionais relacionados com a conservação da natureza, educação ambiental; Apoio à preparação de candidaturas a fundos nacionais, comunitários e outros.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, consta da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) e ainda na página eletrónica deste município em https://recrutamento.cm-penafiel.pt.

8 de junho de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal