Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Apoios ao Investimento

Deliberação (extrato) n.º 728/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Apoios ao Investimento.

Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 12 de abril de 2022, do licenciado António José de Brito Moita Brites, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI), unidade orgânica de primeiro nível, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, publicada no Diário da República n.º 231, 1.ª série, de 29 de novembro de 2012.

2 de junho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carlos Pires Mateus.

Nota curricular

António José de Brito Moita Brites, nascido a 03 de janeiro de 1962 em Lubango, Angola.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia.

Atividade profissional mais relevante:

Diretor do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., em regime de substituição, desde 10 de fev. 2018.

Chefe de Unidade da Unidade de Acompanhamento de Programas (UAPO) do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP, I. P., desde 2012 a 09 fev. 2018.

Chefe de Unidade da Unidade de Normalização e Controlo de Qualidade (UNCQ) do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP, I. P., de 2007 a 2012.

Chefe de Serviço do Serviço de Industria Agro alimentar (SIAL) do IFADAP/INGA, I. P., de 2004 a 2007.

Chefe de Serviço do Serviço de Agroindústrias (SAI) do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P., de 2000 a 2004.

Técnico do Serviço do Serviço de Agroindústrias (SAI) do IFADAP, I. P., de 1989 a 2000.

Realçam-se algumas atividades exercidas:

Esteve destacado desde 19 de novembro de 1990 até 18 de março de 1991 como perito Nacional, junto da DG VI (FEOGA-Orientação) em Bruxelas, no quadro da reforma dos fundos e da transferência de competências para os Estados Membros.

Participou na elaboração da legislação nacional relativa aos apoios à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas do QCA I, modelo de gestão da medida, conceção de formulários, modelos de análise, preparação de indicadores de gestão e controlo interno.

Participou no acompanhamento das operações do QCA I ao nível da análise de projetos, preparação do processo decisório, análise de pagamentos, recuperação de verbas e gestão financeira dos Programas Operacionais individuais submetidos à Comissão.

Participou de 1993 a 1994 na conceção e implementação do Sistema de Informação do IFADAP (base de dados ORACLE) para a gestão dos apoios no âmbito das agroindústrias (Regulamento (CEE) n.os 866/90 e 867/90 do Conselho, de 29 de março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas, respetivamente), no quadro de projeto pioneiro financiado pela então Comunidade Económica Europeia.

Participou na elaboração da legislação nacional relativa aos apoios à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas e produtos tradicionais regionais do QCA II, modelo de gestão das medidas incluindo conceção de formulários, modelos de análise, preparação de indicadores de gestão e controlo interno.

Participou no acompanhamento das operações do QCA III ao nível da análise de projetos, preparação do processo decisório, análise de pagamentos, recuperação de verbas e gestão financeira das medidas de apoio à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas e produtos tradicionais regionais, bem como o acompanhamento de auditorias nesse âmbito.

Participou na elaboração do quadro legislativo das medidas de investimento dos programas de desenvolvimento rural dos ciclos de programação 2007-2013 e 2014-2020, bem como nas suas alterações.

Foi consultor do CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos de 1988 a 1990, no âmbito do projeto «Estratégias Empresariais em contexto de inovação», no setor Agroalimentar.

Formação complementar:

Participou em vários cursos de especialização em particular nos seguintes âmbitos: Marketing Internacional/Business Comunication, Estratégias Empresariais em contexto de Inovação, Gestão Industrial e Sistemas de Informação para a Indústria, Avaliação de Risco e de Empresas, Estratégias de Qualidade em Serviços Públicos, Direito Bancário (contratos, garantias do crédito bancário e contencioso) e Gestão de Crise e Mudança Organizacional.

Outros elementos:

Tem participado como orador em congressos, seminários e colóquios nos temas da concessão de apoios públicos ao investimento no contexto dos programas de desenvolvimento rural.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.