Anúncio de Procedimento 7746/2022, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Município de Palmela
- Fonte: Diário da República n.º 117/2022, Série II de 2022-06-20
- Data: 2022-06-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de execução para a "Infraestruturação da Lagoinha - 2.ª Fase - Rua dos Amigos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a prestação de serviços de projeto correspondentes à elaboração dos projetos de especialidades definidas na Clausula 5ª do Caderno de Encargos, contendo todas as peças escritas e desenhadas definidas nas Instruções para a Elaboração de Projetos de Obras, aprovadas pela Portaria 701-H/2008 de 19 de Julho, prevendo as fases de Estudo Prévio, Projeto de Execução, Assistência Técnica à fase do concurso de empreitada e Assistência Técnica à fase de obra, com vista à realização do projeto para a "Infraestruturação da Lagoinha - 2.ª Fase - Rua dos Amigos",
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 19,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
Valor: 19,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 4059/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Certidão de ordem profissional
Descrição:
Comprovativo das qualificações dos intervenientes das várias especialidades para o desempenho das funções no âmbito das prestações objeto do Contrato, de acordo com o n.º 2 do artigo 22º da Lei 31/2009 de 3 de julho, na sua última redação.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Prazo
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 95 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 212336600
Fax: 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara
415431864
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4961165.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-07-29 -
Portaria
701-H/2008 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.
-
2009-07-03 -
Lei
31/2009 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.
Aviso
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