Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais, do Elevador da Lada e das Escadas Mecanizadas Exteriores de Miragaia (Monte Dos Judeus)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda.

NIPC: 505246473

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda.

Endereço: Avenida de Fernão de Magalhães 1862, 13.º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Campanhã

Telefone: 225071100

Endereço Eletrónico: compras@stcpservicos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais, do Elevador da Lada e das Escadas Mecanizadas Exteriores de Miragaia (Monte Dos Judeus)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação dos serviços de operação e manutenção do Funicular dos Guindais, do Elevador da Lada e das Escadas Mecanizadas Exteriores de Miragaia (Monte dos Judeus)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,088,325.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50700000

Valor: 3,088,325.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI.2022.001.STCPS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Autorização

Descrição:

Autorização para exploração de instalações por cabo para o transporte de pessoas emitida pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. ou por entidade com competência para a sua emissão (caso a instalação se localize fora de Portugal);

entidade reconhecida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) como empresa qualificada para o exercício da atividade de manutenção de instalações de elevação (EMIE), nos termos definidos na Lei 65/2013, de 27 de agosto

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 4 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Gerência

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13.º piso

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@stcpservicos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Lopes Cardoso

Cargo: Jurista

415431231

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-08-27 - Lei 65/2013 - Assembleia da República

  Aprova os requisitos de acesso e exercício da atividade das empresas de manutenção de instalações de elevação, bem como os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades inspetoras de instalações de elevação e dos seus profissionais, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho (livre acesso e exercício das atividades de serviços), e a Lei n.º 9/2009, de 4 de março (reconhecimento das qualificações profissionais).