Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente técnico

Aviso 12262/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente técnico.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 709,46 (euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 2 de maio de 2022, na carreira/categoria de Assistente Técnico, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias:

Rodolfo Nuno Rodrigues Pereira, candidato classificado em segundo lugar, da lista unitária de ordenação final.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal (Aviso 7434/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021 e Declaração de Retificação n.º 341/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2021).

29 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

315397204

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.