Aviso 12234/2022, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Município de Amarante
- Fonte: Diário da República n.º 117/2022, Série II de 2022-06-20
- Data: 2022-06-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade interna nas categorias de fiscal e de técnico superior - médica veterinária municipal
Texto do documento
Aviso 12234/2022
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade interna nas categorias de fiscal e de técnico superior - médica veterinária municipal.
Consolidação definitiva de mobilidade interna na categoria de Fiscal e na categoria de Técnico Superior - Médica Veterinária Municipal
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Ao abrigo do artigo 99.º, da LTFP, entre o Município de Resende e o Município de Amarante e após acordo com o trabalhador Paulo Filipe de Carvalho Correia, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de fiscal/carreira especial de Fiscalização, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem, com efeitos a 1 de março de 2022.
Ao abrigo do artigo 99.º, da LTFP, entre o Município de Mondim de Basto e o Município de Amarante e após acordo com a trabalhadora Filipa de Jesus Mira Justo do Corro, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Técnica Superior - Médica Veterinária Municipal, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem, com efeitos a 16 de março de 2022.
2 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
315376882
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade interna nas categorias de fiscal e de técnico superior - médica veterinária municipal.
Consolidação definitiva de mobilidade interna na categoria de Fiscal e na categoria de Técnico Superior - Médica Veterinária Municipal
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Ao abrigo do artigo 99.º, da LTFP, entre o Município de Resende e o Município de Amarante e após acordo com o trabalhador Paulo Filipe de Carvalho Correia, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de fiscal/carreira especial de Fiscalização, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem, com efeitos a 1 de março de 2022.
Ao abrigo do artigo 99.º, da LTFP, entre o Município de Mondim de Basto e o Município de Amarante e após acordo com a trabalhadora Filipa de Jesus Mira Justo do Corro, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Técnica Superior - Médica Veterinária Municipal, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem, com efeitos a 16 de março de 2022.
2 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4960773.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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