Consolidação de mobilidade intercategorias e intercarreiras nas categorias de coordenador técnico, técnico superior e assistente técnico

Aviso 12230/2022

Sumário: Consolidação de mobilidade intercategorias e intercarreiras nas categorias de coordenador técnico, técnico superior e assistente técnico.

Consolidação de mobilidade intercategorias e intercarreiras na categoria Coordenador Técnico, Técnico Superior e Assistente Técnico

Para os devidos efeitos, torna-se público que ao abrigo do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias e após acordo com a trabalhadora Joana Marisa Monteiro da Silva Azevedo, na categoria de Coordenadora Técnica, posição 1, Nível 14, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2021, consolidação da mobilidade intercarreiras e após acordo com os trabalhadores Sílvia Cláudia Pires Ribeiro, Liliana Margarida de Oliveira Loureiro e Sónia Isabel Costa Gonçalves, na categoria de Técnico Superior, posição 2, nível 15 e Vitor Leonardo Monteiro Leite, na categoria de Assistente Técnico, posição 01, Nível 5, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 de acordo com o mapa de pessoal aprovado para o ano de 2022.

28 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.