Nomeação do 20088, Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva, para o cargo de Capitão do Porto de Ponta Delgada

Portaria 538/2022

Sumário: Nomeação do 20088, Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva, para o cargo de Capitão do Porto de Ponta Delgada.

Artigo único

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 20088 Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva para o cargo de Capitão do Porto de Ponta Delgada, com efeitos a 15 de julho de 2022, em substituição do 23986 Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando José Abrantes Horta, que fica exonerado do referido cargo naquela data.

02-06-2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

315399279

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.