Exoneração/nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação e Presidência

Aviso 12079/2022

Sumário: Exoneração/nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação e Presidência.

Exoneração/Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação e Presidência

Para os devidos efeitos, torno público que, por despachos de 30 de maio de 2022, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições dos artigos 42.º e 43.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Licenciado, Fernando António Rodrigues Vaz das Neves, com efeitos a 30 de maio de 2022 e nomeei o mesmo para Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e para Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Licenciada, Maria de Fátima Domingues Santiago, com efeitos a partir de 30 de maio de 2022.

1 de junho de 2022. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.