Aviso 12074/2022, de 15 de Junho
- Corpo emitente: Município de Lagoa (Açores)
- Fonte: Diário da República n.º 115/2022, Série II de 2022-06-15
- Data: 2022-06-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Delimitação de uma Unidade de Execução no Solo Urbanizável - Lagoa.
Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores:
Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 26 de maio do corrente ano, e nos termos do preceituado no n.º 4 do artigo 152.º do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A, de 16 de agosto, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a Delimitação de uma Unidade de Execução no Solo Urbanizável - Espaços Centrais e Residenciais (Nível I - Vila de Lagoa), a qual se encontra publicada no portal da Câmara Municipal.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
1 de junho de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Cristina de Fátima Silva Calisto.
315388951
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4957750.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-08-16 -
Decreto Legislativo Regional
35/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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