Designação da licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina para exercer o cargo de direção intermédia de 1. º grau de diretora de serviços de Recursos Naturais

Despacho 7499/2022

Sumário: Designação da licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina para exercer o cargo de direção intermédia de 1. º grau de diretora de serviços de Recursos Naturais.

Designação da licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina, para exercer o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretora de Serviços de Recursos Naturais

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 11 de dezembro de 2017, publicitado na BEP, com o código OE201804/0543, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Recursos Naturais.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Cristina Marques Rosa Magina, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Recursos Naturais.

Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 30 de março de 2022, foi designada para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços de Recursos Naturais, a licenciada Maria Cristina Marques Rosa Magina, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 30 de março de 2022, ficando autorizada a optar pela remuneração base da sua função.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

02/06/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

Nota Curricular

Dados pessoais

Nome: Maria Cristina Marques Rosa Magina

Data de nascimento: 21 de julho de 1958

Formação académica e profissional: Licenciada em Biologia, com especialização final em Dinâmica de Populações, pela Universidade Clássica de Lisboa, Faculdade de Ciências (1983)

Experiência profissional

Exerceu funções de Técnica Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), (1986-1993);

Desempenhou funções de coordenadora do departamento de Políticas Comuns no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar (1993-1997);

Chefiou a Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da Direção Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) (1997-1999 e 2002-2005);

Foi adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1999-2002 e 2015-2016) e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (2005-2008);

Exerceu funções de chefe de divisão dos Recursos Internos na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) e, posteriormente, na atual Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que lhe sucedeu (2009-2015). Nestas funções coordenou o licenciamento da pesca e assegurou a implementação de medidas de gestão e conservação dos recursos marinhos, sendo de salientar a elaboração, negociação e implementação de Planos de Recuperação e outros Planos Plurianuais de Gestão da Pesca. Integrou vários grupos de trabalho de âmbito nacional e participou, a nível europeu, como membro da delegação portuguesa, em reuniões do Conselho de Ministros das Pescas e outros Grupos do Conselho, relativas à Política Comum das Pescas, no domínio da gestão e conservação dos recursos, nomeadamente no que respeita às medidas técnicas, às oportunidades de pesca para a frota portuguesa, bem como no domínio do controlo das atividades da pesca e Grupo das Águas Ocidentais Sul;

Desempenhou funções de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas no XXI e XXII Governo Constitucional, desde 23 de maio de 2016 até à presente data. Nestas funções, teve particular relevo a participação na renegociação do Acordo Bilateral de Pesca entre Portugal e Espanha, bem como na discussão dos Planos Plurianuais de Recuperação e Gestão da Sardinha e oportunidades de pesca de que resulta a fixação das quotas anuais para a frota portuguesa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.