Concurso Público n.º 04/IPL/2022 para Aquisição de Serviços de Manutenção de instalações de AVAC do Politécnico de Leiria

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria

NIPC: 506971244

Endereço: Rua General Norton de Matos

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Endereço Eletrónico: ipleiria@ipleiria.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 04/IPL/2022 para Aquisição de Serviços de Manutenção de instalações de AVAC do Politécnico de Leiria

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de instalações de AVAC do Politécnico de Leiria

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 189,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50720000

Valor: 189,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 04/IPL/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Freguesia: Freguesia de Moita - Marinha Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: Freguesia de Santa Catarina - Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Ventosa - Torres Vedras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará/Certificado

Descrição:

- Certificado ou alvará válido, 12º subcategoria da 4.ª categoria - Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado e Refrigeração, emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção;

- Certificado para Serviço de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, em conformidade com a legislação e regulamentação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) nº 517/2014, com o Regulamento de Execução (UE) nº 2015/2067 e com o Decreto-Lei 145/2017;

- Certificado, válido, do técnico de manutenção corretiva em manuseamento de gases fluorados com efeitos de estufa, para o efeito do Decreto-Lei 145/2017 de 30/11; Regulamento (UE) 517/2014 de 16 de abril e DL n.º 56/2011 de 21 de abril;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento da Direção de Serviços Financeiros do Politécnico de Leiria

Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria

Endereço: Rua General Norton de Matos

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: ipleiria@ipleiria.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui Filipe Pinto Pedrosa

Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria

415418094

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-11-30 - Decreto-Lei 145/2017 - Ambiente

  Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa