Abertura de procedimentos concursais para auxiliares dos serviços gerais e cantoneiros de limpeza

Aviso 12001/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para auxiliares dos serviços gerais e cantoneiros de limpeza.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação introduzida pela Portaria 12-A/2021 de11 de janeiro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 3 de maio do corrente ano, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

Referência A - 3 Assistentes Operacionais (Auxiliares dos Serviços Gerais);

Referência B - 2 Assistentes Operacionais (Cantoneiros de Limpeza)

Caraterização dos postos de trabalho a ocupar:

Referência A - Assegurar a limpeza e conservação das instalações; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e esforço físico e conhecimentos páticos;

Referência B - Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito da Divisão, na área de atividade (Cantoneiro de Limpeza); Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; Limpeza de terrenos e linhas de água, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas; Apoio na realização de plantações, podas e outras operações culturais relacionadas com árvores; Responsabilizar-se pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere.

Requisitos habilitacionais - Escolaridade Obrigatória segundo a idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

1 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

315387403

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):