Aviso 11997/2022, de 14 de Junho
- Corpo emitente: Município de Sernancelhe
- Fonte: Diário da República n.º 114/2022, Série II de 2022-06-14
- Data: 2022-06-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Discussão pública de loteamento «Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2» - alterações às especificidades do lote 12.
Discussão Pública da Operação de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2" - Alteração às Especificidades do lote 12
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que por seu despacho de 6 de maio de 2022, decidiu proceder à abertura do período de discussão pública do loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2" - Alteração às Especificidades do lote 12", de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis, subsequentes ao oitavo dia útil posterior à publicação do Aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração das especificidades do lote 12 da Operação de loteamento do Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00-12:30 horas, 14:00-17:00 horas), bem como no portal da Internet em www.cm-sernancelhe.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.
10 de maio de 2022. - O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
315314113
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4956260.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Aviso
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