Vigilância Balnear na Praia do Marbelo e Praias Fluviais de Oliveira do Douro, Avintes, Arnelas, Crestuma e Lever

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Gaia, E. M., S. A.

NIPC: 504763202

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEF-AP

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Todas

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço da Entidade: https://www.acingov.pt

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Vigilância Balnear na Praia do Marbelo e Praias Fluviais de Oliveira do Douro, Avintes, Arnelas, Crestuma e Lever

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento em causa tem por objeto assegurar a vigilância balnear na Praia do Marbelo e Praias Fluviais de Oliveira do Douro, Avintes, Arnelas e Crestuma, na época balnear de 2022, definida conforme anexo I da Portaria 141-A/2022, de 05 de maio. Adicionalmente, caso se justifique e mediante informação prévia ao adjudicatário, assegurar vigilância com afetação de 2 nadadores salvadores noutra praia que não as referidas e fora da época balnear, em dias de fim-de-semana.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 81,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 92332000

Valor: 81,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1-C1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Os constantes do ponto 25 do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEF-AP

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço o único aspeto do contrato avaliado



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração de Águas de Gaia, E.M., S.A.

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Miguel Marques de Lemos Rodrigues

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415408528

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-05 - Portaria 141-A/2022 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

  Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores