Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 11781/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com as sucessivas alterações, e nos termos do n.º 1, do artigo 9.º, do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, com as sucessivas alterações, torna-se público que, por deliberação tomada pela Junta de Freguesia em 23 de fevereiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Alcaria, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a saber:

Ref.ª 1 - Um lugar de Assistente Operacional (funções administrativas);

Ref.ª 2 - Um lugar de Assistente Operacional (funções operacional).

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Ref.ª 1 - Área administrativa - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Assegurar o contacto entre os serviços; Efetuar a receção e entrega de expediente e encomendas; Anunciar mensagens, transmitir recados, levantar e depositar dinheiro ou valores; Prestar informações verbais ou telefónicas; Transportar máquinas, artigos de escritório e documentação diversa; Assegurar a vigilância de instalações e acompanhamento dos visitantes aos locais pretendidos; Estampilhar correspondência; Quando for o caso disso, coordenar a utilização de instalação das juntas de freguesia; Providenciar pelas condições de asseio, limpeza e conservação e verificar as condições de segurança do edifício antes de proceder ao seu encerramento; Realizar as demais tarefas atinentes à sua atividade.

Ref.ª 2 - Área Operacional - Assegurar a limpeza e conservação das instalações; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar a execução de cargas e descargas; Realizar tarefa de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo esforço físico e conhecimentos práticos. Trabalhos e manutenção e limpeza dos espaços exteriores de responsabilidade da freguesia. Realizar as demais tarefas atinentes à sua atividade.

2 - A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06.

3 - Nível habilitacional exigido: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com as sucessivas alterações.

4 - A publicação integral do aviso será feita na Bolsa de Emprego Pública (www.bep.gov.pt), nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, com as sucessivas alterações.

23 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Hélder José Alves Marrucho dos Santos.

315375197

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal