Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Comunicação e Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Leiria - cargo de direção intermédia de 2.º grau

Despacho 7375/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Comunicação e Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Leiria - cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Por despacho de 31/05/2019, da Sra. Presidente em exercício, Rita Alexandra Cainço Dias Cadima, no uso de competência delegada pelo Despacho 6104/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho, foi provido no cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Relações Internacionais deste Politécnico, Alexandre Miguel Santos Soares, com efeitos a 31 de maio de 2019 e pelo período de três anos.

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 23.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (adiante Estatuto), para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares de cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao dirigente máximo do serviço com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que:

1 - O dirigente em apreço cumpriu o prazo estipulado para a comunicação do termo da respetiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

2 - Os respetivos responsáveis pela área emitiram despacho favorável quanto à realização das atividades descritas no relatório apresentado.

3 - No exercício do cargo, o referido dirigente demonstrou grande sentido de responsabilidade, dedicação e profissionalismo, competência e capacidades de liderança, planeamento e organização, qualidades ao nível da gestão de relações humanas e de motivação da equipa, bem como a qualidade do trabalho desenvolvido, o compromisso com a estratégia institucional e a melhoria contínua do serviço;

Após análise circunstanciada do desempenho do dirigente e dos resultados obtidos, bem como do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, e mantendo-se os pressupostos subjacentes ao despacho de comissão de serviço anteriormente mencionado, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, em conjugação com o previsto no n.º 1 do artigo 24.º do Estatuto, renovo a comissão de serviço de Alexandre Miguel Santos Soares, no cargo de chefe de Divisão de Comunicação e Relações Internacionais do Politécnico de Leiria, com efeitos a partir do dia 31 de maio de 2022 e pelo período de três anos.

31 de maio de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

315389689

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.