Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 280/2022

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria de Nazaré dos Santos Lopes, por óbito de Victor Fernando da Silva, ocorrido em 30 de dezembro de 2019 (Proc. 302/2020);

Miguel Maria Bettencourt Sá Chaves, por óbito de Maria Matilde Madeira Nunes Simões, ocorrido em 2 de dezembro de 2019 (Proc. 351/2020);

Isaura de Jesus Godinho do Carmo Carola, por óbito de António José Delgado Carola, ocorrido em 26 de dezembro de 2019 (Proc. 403/2020);

Maria Dolores Pereira Pinto, por óbito de António Pinto de Araújo, ocorrido em 2 de dezembro de 2019 (Proc. 417/2020);

Marcelina José Reis Martins, por óbito de Rosália Maria Martins Amante, ocorrido em 5 de setembro de 2019 (Proc. 432/2020);

Maria José Gonçalves Ribeiro dos Santos, por óbito de Fernanda Rita Gonçalves Ribeiro Quezada Candeias, ocorrido em 12 de fevereiro de 2022 (Proc. 162/2022);

Antónia de Jesus Guedes de Miranda, por óbito de Manuel Joaquim Esteves, ocorrido em 13 de março de 2022 (Proc. 164/2022);

Maria de Fátima Marques da Silva Pontes, por óbito de Altina Maria Marques, ocorrido em 26 de janeiro de 2022 (Proc. 169/2022);

Maria Cândida Fernandes Macedo Suspiro, por óbito de José Luís Ramalhete Suspiro, ocorrido em 10 de fevereiro de 2022 (Proc. 193/2022);

Maria da Conceição Azevedo Simões Marques da Silva, por óbito de Maria Helena Pacheco Rodrigues Delgado, ocorrido em 25 de fevereiro de 2022 (Proc. 195/2022);

António Santos, por óbito de Noémia Jesus Gomes Santos, ocorrido em 1 de fevereiro de 2022 (Proc. 200/2022);

Cristina Maria Baptista Rodrigues Crista, por óbito de Maria de Lurdes Antunes Baptista, ocorrido em 13 de abril de 2022 (Proc. 223/2022);

Maria Júlia Brinquete Duarte, por óbito de José António Espanhol d'Oliveira, ocorrido em 10 de fevereiro de 2022 (Proc. 225/2022);

José Mário Coimbra de Almeida Rodrigues, por óbito de Maria Delfina Coimbra de Almeida, ocorrido em 29 de abril de 2022 (Proc. 226/2022);

Susana Guiomar Novais Martins, por óbito de Maria Teresa Carvalho Martins, ocorrido em 10 de março de 2022 (Proc. 235/2022).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

2 de junho de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado