Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório de trabalhadores

Aviso 11676/2022

Sumário: Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório de trabalhadores.

Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório de trabalhadores

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato e adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2021, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.

Catarina Carreiro Serrano Carapinha, Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5;

Eduardo Jorge Brandão Cardoso, Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 12;

Eduardo Manuel Veras Barreto, Assistente Técnico, 11.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 16;

Isabel Maria Esteves Gomes da Silva, Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 12;

José Jacinto Oliveira Vieira, Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.

25 de maio de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria João Filipe Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.