Contratação de trabalhadores para as carreiras/categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidação de mobilidade e saída de trabalhadores

Aviso 11643/2022

Sumário: Contratação de trabalhadores para as carreiras/categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidação de mobilidade e saída de trabalhadores.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meus despachos de 2 de maio de 2022, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Elsa Carvalho Carneiro, Ernesto Miguel Almeida Machado e Helena Isabel Barbosa Baptista, no dia 2 de maio de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 15;

b) José Carlos Fernandes da Silva, no dia 2 de maio de 2022, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

Torna-se ainda público que por despacho do Presidente desta Câmara Municipal de 21 de abril de 2022, foi autorizada a contratação por tempo indeterminado de Sandra Marisa Faria Castro, com efeitos a 19 de maio de 2022, na carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível 4.

Publica-se ainda que, por despacho do Presidente desta Câmara Municipal de 28 de fevereiro de 2022, foi consolidada a mobilidade intercategorias da trabalhadora Maria José Magalhães Vaz Vieira, na categoria de coordenadora técnica, 1.ª posição remuneratória, nível 14, com efeitos a 1 de março de 2022.

Mais se publica que cessaram funções neste Município, por mudança definitiva de serviço, os trabalhadores a seguir indicados:

Maria Conceição Ribeiro Mendes Silva, assistente técnica, com efeitos a 6 de julho de 2021;

Ricardo Vilela Coimbra, técnico superior, com efeitos a 6 de dezembro de 2021;

Maria Helena Pinto Gomes, técnica superior, com efeitos a 28 de fevereiro de 2022.

Cessou ainda funções neste Município a trabalhadora Helena Marina Silva Gomes, assistente técnica, por denúncia do contrato de trabalho, por tempo indeterminado, com efeitos a 14 de abril de 2022.

20 de maio de 2022. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.