Delegação de competências no subdiretor, Prof. Doutor Mamede de Carvalho

Despacho 7296/2022

Sumário: Delegação de competências no subdiretor, Prof. Doutor Mamede de Carvalho.

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, do n.º 7 do artigo 24.º e no n.º 6 do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2018, em anexo ao Despacho 5323-A/2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, e nos termos do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 19 de novembro de 2021, publicado sob o n.º 11991/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021, determino que:

1 - São delegadas no Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Mamede Alves de Carvalho, as seguintes competências:

a) Coordenar a gestão corrente do Edifício Reynaldo dos Santos;

b) Receber, tratar e despachar os processos relacionados com experimentação animal e com o Biotério;

c) Receber, tratar e despachar os requerimentos apresentados por candidatos e estudantes.

2 - São delegadas no Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Mamede Alves de Carvalho, na minha ausência e em minha substituição, as competências para praticar os atos identificados no artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

3 - São subdelegadas no Subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Mamede de Carvalho, as competências que me foram delegadas pelo Reitor da Universidade de Lisboa, através do Despacho já acima referido, para praticar os seguintes atos aí identificados: receber, tratar e despachar, de acordo com os critérios estabelecidos, os processos de mudança de curso, transferência, reingresso e concursos especiais de candidatura ao ensino superior e, sendo caso disso, na sequência do deferimento desses pedidos, ouvido o conselho científico, estabelecer para cada interessado um plano de integração curricular.

4 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados desde 6 de dezembro de 2021 até à data da publicação do presente despacho no Diário da República.

26 de maio de 2022. - O Diretor, Fausto José da Conceição Alexandre Pinto.

315379782

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