Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 11576/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º, n.º s 1 e 5 da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por despacho de 30 de março de 2022 da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para o desempenho de funções na Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços Jurídicos na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos no n.º 4 do sobredito artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.

27/05/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

315377579

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho