27/CP/AT/2022 - Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado nas Alfândegas, Direções e Serviços de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira nos Distritos de Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Braga, Évora, Faro, Horta, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Santarém, Setúbal, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata n.º 20/22 - 1.º

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 27/CP/AT/2022 - Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado nas Alfândegas, Direções e Serviços de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira nos Distritos de Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Braga, Évora, Faro, Horta, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Santarém, Setúbal, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado nas Alfândegas, Direções e Serviços de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira nos Distritos de Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Braga, Évora, Faro, Horta, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Santarém, Setúbal, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 356,820.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Valor: 356,820.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 27/CP/AT/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - DISTRITO DE AVEIRO, BRAGA, PORTO, VIANA DO CASTELO E VILA REAL

Preço Base do lote: 86,395.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Lote n.º 2

Designação: Lote 2- DISTRITO DE COIMBRA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE E SANTARÉM

Preço Base do lote: 200,925.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - DISTRITO DE ANGRA DO HEROISMO, HORTA E PONTA DELGADA

Preço Base do lote: 34,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - DISTRITO DE BEJA, ÉVORA, FARO E SETÚBAL

Preço Base do lote: 34,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e certificação

Descrição:

- Alvará relativo à 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos previstos (Lote);

- Certificação para instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos, nos termos dos Regulamentos (UE) n.ºs 517/2014, 2067/2015 e Decreto-Lei 56/2011, de 21 de abril.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística

Endereço desse serviço: Rua da Prata n.º 20/22 - 1.º

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.seaf@mf.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora Geral

415387663

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-04-21 - Decreto-Lei 56/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento.