Distribuição de 11 novas vagas no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCSPI), no ano letivo de 2022/2023, para alunos bolseiros cooperantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste

Despacho 7219/2022

Sumário: Distribuição de 11 novas vagas no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCSPI), no ano letivo de 2022/2023, para alunos bolseiros cooperantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCSPI) é um instituto policial de ensino superior universitário, que tem por missão formar oficiais de polícia, promover o seu aperfeiçoamento permanente, e realizar, coordenar ou colaborar em projetos de investigação e desenvolvimento no domínio das ciências policiais.

Ao abrigo dos acordos firmados pelo Estado português, em matéria de cooperação policial internacional, o ISCPSI tem colaborado ativamente na formação de quadros das forças de segurança dos Países de Língua Oficial Portuguesa, através da frequência, em Lisboa, do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (mestrado integrado em Ciências Policiais). A iniciativa conta com o apoio financeiro do ISCSPI e do Camões, I. P., de acordo com o Despacho 21371/2009, de 23 de setembro.

No âmbito do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil desenvolvido anualmente com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, e considerando a necessidade de um adequado planeamento do processo de seleção dos alunos cooperantes para o 1.º ano do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais e Segurança Interna, no ano letivo de 2022/2023 a Polícia de Segurança Pública informou da disponibilidade para a cedência de 11 vagas para bolseiros dos PALOP e Timor-Leste no ISCPSI.

Nestas condições, autorizo a distribuição de 11 novas vagas no ISCPSI, no ano letivo de 2022/2023, para alunos bolseiros cooperantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste nos seguintes moldes:

Angola - 2 vagas;

Cabo Verde - 2 vagas;

Moçambique - 2 vagas;

São Tomé e Príncipe - 2 vagas;

Guiné-Bissau - 2 vagas;

Timor-Leste - 1 vaga.

Determino, assim, que sejam iniciados os procedimentos de seleção dos potenciais novos 11 bolseiros para o ano letivo de 2022/2023 e a preparação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil para o ano de 2023.

30 de maio de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

315382438

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