Aviso 11423/2022
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade - «Bebé Feliz».
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade - "Bebé Feliz"
Hélder Filipe Balona Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de Porto Moniz, torna público que, na reunião do executivo de 19 de maio de 2022, foi deliberado, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade - "Bebé Feliz".
Mais se informa que o citado documento poderá ser disponibilizado por e-mail a quem tal o solicite e encontra-se à disposição, para consulta pelos interessados, no site institucional da Junta de Freguesia de Porto Moniz (http://jfportomoniz.ifreg.pt/) e no Serviço de Atendimento da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente, podendo durante esse prazo proceder-se à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da referida proposta de alteração, devendo as mesmas ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Porto Moniz.
Para constar se publica o presente aviso.
27 de maio de 2022. - O Presidente da Junta, Hélder Filipe Balona Rodrigues.
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Aviso 11423/2022, de 3 de Junho
- Corpo emitente: Freguesia de Porto Moniz
- Fonte: Diário da República n.º 108/2022, Série II de 2022-06-03
- Data: 2022-06-03
- Parte: H
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Consulta pública do projeto do Regulamento de Programa de Apoio à Natalidade - «Bebé Feliz»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4945407.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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