Projeto do Regulamento de Incentivo à Natalidade

Aviso 11419/2022

Sumário: Projeto do Regulamento de Incentivo à Natalidade.

Vítor Manuel de Sousa Pinto Arouca Ferreira, Presidente da Junta da União de Freguesias de Arouca e Burgo, torna público que, é submetido a consulta pública, o Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante a afixação do Edital, nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial da União de Freguesias de Arouca e Burgo www.uf-aroucaeburgo.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Presidente da Junta da União de Freguesias de Arouca e Burgo, entregues nos serviços da Junta de Freguesia, Avenida 25 de Abril, n.º 64 4540-102 Arouca, ou ainda através do e-mail j.f.aroucaeburgo@gmail.com. Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que mesma se reporta, sob pena de rejeição liminar.

20 de maio de 2022. - O Presidente da Junta, Vítor Manuel de Sousa Pinto Arouca Ferreira.

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