Acionamento de reserva de recrutamento do procedimento concursal comum da categoria de fiscal, carreira especial de fiscalização, com o candidato Décio Miguel Ribeiro Benedito

Aviso 11358/2022

Sumário: Acionamento de reserva de recrutamento do procedimento concursal comum da categoria de fiscal, carreira especial de fiscalização, com o candidato Décio Miguel Ribeiro Benedito.

Acionamento de reserva de recrutamento do procedimento concursal comum da categoria de fiscal, carreira especial de fiscalização, com o candidato Décio Miguel Ribeiro Benedito

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no uso das competências que me foram delegadas por despacho de 1/2022, de 02 de março e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua atual redação, procedeu-se à contratação para ocupação de mais 1 posto de trabalho da categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização, constituída no âmbito do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 123, de 26 de junho de 2020, com o candidato Décio Miguel Ribeiro Benedito, classificado em 5.º lugar, cuja lista unitária se encontra devidamente homologada.

O candidato aceitou a remuneração base mensal de 809.13(euro), que corresponde atualmente à 2.ª posição remuneratória, nível 7, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de maio de 2022.

23 de maio de 2022. - A Vereadora, Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.

315370255

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal