Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (referência A) e dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (referência B)

Aviso 11356/2022

Sumário: Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (referência A) e dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (referência B).

Anulação de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de assistente operacional (Ref.ª A) e dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de assistente operacional (Ref.ª B), ambos para Unidade de Turismo, Eventos e Feiras em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal datada de 11 de janeiro de 2021, procedeu-se à abertura do procedimento concursal para recrutamento de dois assistentes operacionais, para (Ref.ª A) e dois assistentes operacionais (Ref.ª B), ambos para Unidade de Turismo, Eventos e Feiras, pelo Aviso (extrato) n.º 7699/2021, 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 26 de abril de 2021, no entanto, a redefinição de estratégias, determinam que, atendendo aos princípios da prossecução do interesse público e da boa administração, com objetivo claro de redução de custos, integrados numa gestão racional dos recursos humanos, não se prossiga com o referido recrutamento.

Assim, e para os devidos efeitos se torna público que pelos pressupostos indicados e de acordo com a deliberação tomada em reunião do Executivo em 28 de fevereiro de 2022, determinei por meu despacho datado de 04 de março de 2022, a anulação do procedimento concursal comum para para preenchimento de dois postos de trabalho de assistentes operacionais (Ref.ª A) e dois postos de trabalho de assistentes operacionais (Ref.ª B), ambos para Unidade de Turismo, Eventos e Feiras, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7699/2021, 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 26 de abril de 2021, ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

4 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Calisto Marques.

315362269

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho