Designação de Filipe Miguel Antunes Batista no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 7099/2022

Sumário: Designação de Filipe Miguel Antunes Batista no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 26 de maio de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi designado, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Filipe Miguel Antunes Batista, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de junho de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Nascido a 28 de maio de 1972, em São Domingos de Benfica, Concelho de Lisboa. Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1996). Pós-Graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP - 1997). Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG - 2004). Curso em "Ação Externa da União Europeia" pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL 2006). Iniciou doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (março de 2008) o qual se encontra atualmente suspenso.

Em agosto de 1998 ingressa nos quadros do Banco BPI SA; Ingressou nos quadros da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em outubro de 2000, onde assume a pasta da Cooperação no Departamento de Relações Exteriores da ANACOM; Em fevereiro de 2006 é nomeado Diretor-Adjunto do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de cooperação do Ministério da Justiça; Em março de 2007 é nomeado Diretor da Direção Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, ficando responsável pela área de Planeamento Estratégico da DGPJ; pela Direção de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros; Em abril de 2008, reingressa nos quadros da ANACOM para chefiar a divisão de cooperação e desenvolvimento e assumir as funções de Secretário-Geral da Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP); Em agosto de 2016, assume as funções de coordenador do Secretariado Permanente da Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP; Em setembro de 2019, é nomeado Adido Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, como Conselheiro nas áreas de Comunicações e Digital; Em agosto de 2021 é nomeado Diretor do Gabinete de Relações Exteriores e Cooperação da ANACOM.

A nível académico, na Universidade Independente, entre 2000 e 2005, lecionou no Curso de Relações Internacionais, nas cadeiras de Políticas de Cooperação e de Política Internacional. Em 2003 leciona nas Pós-Graduações de: Ciência Política; de Gestão de Conflitos, Segurança e Defesas Internacionais; e de Relações Internacionais; Em 2007 é convidado para lecionar no Mestrado de Diplomacia Pública e Análise Estratégica na cadeira de Sistemas Políticos e Intelligence.

Publicações: Em outubro de 1996 inicia funções na Revista ELO - Cooperação e Desenvolvimento, onde publica vários artigos relacionados com Relações Internacionais e Cooperação.

Foi colaborador do Jornal i, onde assinava semanalmente uma coluna de opinião.

27 de maio de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315370393

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.