Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois assistentes técnicos para Centros de Educação e Desenvolvimento de tipo 2 da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Aviso 11195/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois assistentes técnicos para Centros de Educação e Desenvolvimento de tipo 2 da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Por despacho do signatário, de 20/04/2022, torna-se público que se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n.os 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º, n.º 5 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - Casa Pia de Lisboa, I. P.

2) Número de postos de trabalho a ocupar - 2 com reserva de recrutamento.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Centros de Educação e Desenvolvimento, de Tipo 2, da Casa Pia de Lisboa, I. P., sitos no concelho de Lisboa, tendo em vista prestar a atividade laboral de assistente técnico, no apoio às atividades de educação e formação, prosseguidas pelos mesmos.

4) Carreira e categoria - Assistente Técnico, de grau 2 de complexidade funcional.

5) Área de formação académica exigida - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja legalmente equiparado.

6) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

7) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e sítio institucional.

8) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no artigo 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

16/05/2022. - O Vogal, José Manuel Martins Lucas.

315334567

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):