Despacho 64/84, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [179], de 03.08.1984, Pág. 7005
- Data: 1984-08-03
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE RELATIVAMENTE AO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, A DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, A DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO, AO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, AO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AO GABINETE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4943/despacho-64-84-de-3-de-agosto