Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior

Aviso 11085/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da homologação da Lista de Colocação da Oferta (POC DEZ2021), por despacho de 24 de fevereiro de 2022, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito do procedimento concursal na modalidade de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento em entidade centralizada de recrutamento, na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14752-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre esta Autoridade e os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

O período experimental iniciou-se com os supracitados contratos e têm a duração de 180 dias, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

17 de maio de 2022. - A Vice-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Ana Sofia Côrte-Real de Matos Tomaz.

315354209

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.