Empreitada de Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção

Descrição sucinta do objeto do contrato: i. Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira, contemplando, no mínimo, sem limitações inerentes à responsabilidade pela conceção/construção, o seguinte:

a) 1 (um) tanque de água filtrada para produção de água desmineralizada.

b) 2 (duas) unidades ultrafiltração, precedendo 2 (duas) unidades osmose inversa, todas redundantes.

c) 1 (um) tanque de água filtrada comum às linhas (1+1) de ultrafiltração.

d) 1 (um) tanque de água desmineralizada comum às 1+1 osmoses inversas.

e) 1 (um) sistema de medição de turvação, pH e redox na saída da ultrafiltração.

f) 1 (um) sistema de monitoração de dureza, condutividade, pH e redox, para a água desmineralizada.

g) No mínimo 2 (dois) tanques saturadores de preparação de salmoura (1+1).

h) 1 (um) tanque intermédio de salmoura para aspiração das bombas de alimentação das unidades de tratamento de salmoura.

i) 2 (duas) unidades de tratamento de salmoura por permuta iónica (2 colunas cada, com quatro colunas no total) (1+1).

j) 1 (um) tanque de armazenamento de salmoura purificada.

k) Filtros de cartucho (conjuntos de 1+1) no mínimo: na alimentação das unidades de osmose, na alimentação das colunas de permuta do tratamento de salmoura e após o tanque de salmoura purificada. Devem ser previstas válvulas de seccionamento a montante e a jusante dos filtros, permitindo a limpeza de um filtro de cada conjunto, mantendo o normal funcionamento o outro.

l) 4 (quatro) bombas de salmoura (1+1 por eletrolisador).

m) 4 (quatro) bombas de água desmineralizada (1+1 por eletrolisador).

n) 2 (dois) transformadores retificadores (um por eletrolisador).

o) 2 (dois) painéis de controlo elétricos (um por eletrolisador).

p) 2 (dois) filtros de harmónicas protegendo a rede de energia da ETA e a RESP (um por eletrolisador).

q) Sistema de exaustão do hidrogénio produzido conforme requerido pelo tecnólogo.

r) 2 (dois) skids de eletrólise cada um deles com capacidade de produção de 1250 kg/dia de cloro ativo, totalizando 2500 kg/dia em cloro ativo para a produção de água clorada, com concentração entre 2000 e 4000 ppm, e/ou hipoclorito de sódio, com concentração entre 14% e 15%, assemblados em fábrica, com tubagens, cablagem, acessórios, instrumentação, entre outros, e testados em fábrica.

s) 1 (uma) linha de regeneração de salmoura diluída, após eletrólise.

t) 2 (duas) (1+1) linhas de injetores e equipamentos associados para produção de água clorada com concentração entre 2000 ppm e 4000 ppm, consoante a decisão de exploração da EPAL, cada uma delas dotada de 2 (dois) injetores de cloro com capacidade de 625 kg cloro ativo/dia, num total de 4 (quatro) injetores com capacidade global de 2500 kg cloro ativo/dia.

u) 3 (três) (2+1) grupos elevatórios de bombagem de água clorada, incluindo reservatório de água clorada, (1+1) válvula sustentadora de pressão e/ou variação de velocidade para estabilização de pressão na linha de doseamento de água clorada. Os 2+1 grupos assegurarão o escalonamento de caudais e redundância.

v) Sistemas de medição de pressão e concentração de água clorada.

w) Válvulas de regulação, medição de caudal e sistema de controlo para doseamento de água clorada nos 11 (onze) pontos de doseamento da ETA.

x) 2 (dois) grupos de dosagem para diluição de hipoclorito de sódio e 2 (dois) grupos elevatórios de água desmineralizada, dotados de variação de velocidade, incluindo caudalímetro de água desmineralizada e de hipoclorito de sódio e sistema de controlo encravando dosagem de hipoclorito e caudal de, preferencialmente, água desmineralizada, admitindo-se a possibilidade de utilização água de serviço.

y) Sensores de deteção de gás de hidrogénio e cloro gás associados a funções de segurança, conforme definido pelo tecnólogo.

z) Sistema de monitorização, comando e controlo incluindo Sistema Instrumentado de Segurança de acordo com a arquitetura base definida no Anexo X do Programa Preliminar (Anexo I do Caderno de Encargos).

aa) Tubagens, válvulas, caudalímetro, válvulas de controlo solenoides, instrumentação e acessórios requeridos ao bom funcionamento do sistema.

bb) Instalação mecânica dos componentes do sistema, tubagens, suportes de tubagens, acessórios, válvulas e acessórios, ainda que não especificados.

cc) 2 (dois) tanques de armazenamento e regularização de água clorada cada um com capacidade mínima de 15 (quinze) m3.

dd) 2 (dois) tanques de armazenamento de hipoclorito de sódio com capacidade de 30 (trinta) m3 ou 4 (quatro) tanques de 15 (quinze) m3.

ee) 1 (um) tanque para hidróxido de sódio produzido on site com capacidade de 10 (dez) m3 ou a 30 (trinta) dias de armazenamento, prevalecendo o maior destes valores.

ff) Serão ainda previstos tanques de armazenamento de reagentes requeridos à operação da instalação, com volume nunca inferior a 10 (dez) m3 ou a 30 (trinta) dias de armazenamento, prevalecendo o maior destes valores, obedecendo à especificação prevista para os tanques de hipoclorito de sódio.

gg) Um ponto de enchimento a granel e de tanques IBC 1 (m3) tendo como objetivo o enchimento de IBC para suprir necessidade de consumo da EPAL em infraestruturas da EPAL externas à ETA de Asseiceira;

ii. Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço;

iii. Todas as diligências necessárias, incluindo elaboração e entrega de toda e qualquer documentação exigível, junto da Direção Geral de Saúde, Agência Portuguesa do Ambiente e demais entidades nacionais e europeias competentes, para garantir o cumprimento da legislação para a obtenção da conformidade de substâncias, incluindo hidróxido de sódio produzido, no âmbito do Regulamento REACH - Regulamento 1907/2006, de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas, do Regulamento BPR - Regulamento 528/2012, de 22 de maio, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de Produtos Biocidas, Regulamento de Execução 2021/345 da Comissão de 25 de fevereiro de 2012, Regulamento CLP - Regulamento 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem, bem como no âmbito dos diplomas nacionais que asseguram a sua execução e cumprimento na ordem jurídica interna;

iv. Execução das infraestruturas de transformação em baixa e média tensão incluindo transformador dedicado;

v. Serviços de operação e manutenção da unidade, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total;

vi. Cumprimento das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,950,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252126

Valor: 4,950,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG 22020 ClorH2O

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: Freguesia de Asseiceira - Tomar

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 455 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Indicados no Programa (Alvará e outros)

Descrição:

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei 30/2021, de 21 de maio;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i. 13.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos;

ii. 1.ª, 2.ª Subcategorias da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

iii. 1.ª, 3.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

iv. 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.

a) A identificação do Coordenador de Projeto e dos Autores de Projeto, os Termos de responsabilidade por estes subscritos, acompanhados dos documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos vertidos no caderno de encargos (cláusula 1.5.4. e na Lei 31/2009, de 3 de julho);

b) A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito, conforme minuta disponibilizada no Anexo VII ao Caderno de encargos, acompanhada do respetivo curriculum vitae e do(s) documento(s) evidenciando o cumprimento dos requisitos mínimos fixados no caderno de encargos (cláusula 4.1.2) e bem como a identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades, quando aplicável;

c) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, respeitante ao Diretor de Obra e, quando aplicável, aos técnicos das diferentes especialidades, nos termos do artigo 24.º da Lei 31/2009, de 3 de julho;

d) Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra;

e) Quando aplicável, comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional;

f) Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei 2/2013, de 10 de janeiro.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de engenharia

Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo/Preço (VAL)

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: AV . da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415362933

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2013-01-10 - Lei 2/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro