Aviso 10970/2022
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira/categoria de assistente técnico.
Consolidação definitiva de mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi determinado, por meu despacho de 03/05/2022, consolidar definitivamente com efeitos a 01/05/2022, a mobilidade na carreira/categoria de Assistente Técnico, entre órgãos ou serviços do trabalhador Pedro Miguel Carneiro Marão, posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 7 correspondendo a 809,13 (euro). Para o efeito foi, na mesma data, celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, produzindo efeitos a 01/05/2022.
09-05-2022. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
315309951
Aviso 10970/2022, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Município de Ourém
- Fonte: Diário da República n.º 104/2022, Série II de 2022-05-30
- Data: 2022-05-30
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira/categoria de assistente técnico
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4938360.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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