Retifica o Aviso n.º 8591/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022

Declaração de Retificação n.º 489/2022

Sumário: Retifica o Aviso 8591/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022.

Por ter saído com inexatidão o Aviso 8591/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022, retifica-se onde se lê:

«4 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, os seguintes trabalhadores:»

deve ler-se:

«4 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 11, os seguintes trabalhadores:»

19 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

315345559

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.