Nomeação, em regime de substituição, do Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus para o cargo de diretor de serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (DCD)

Despacho (extrato) n.º 6747/2022

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus para o cargo de diretor de serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (DCD).

Considerando que o lugar de Diretor/a de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, criado na estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 14/2015, de 31 de julho, e do artigo 4.º da Portaria 319/2015, de 1 de outubro, se encontra vago;

Considerando que face às múltiplas competências atribuídas à Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (DCD) é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento:

1 - É designado para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus, por ter revelado possuir o perfil mais adequado, demonstrando competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada.

2 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

3 - Nos termos da lei, será tempestivamente aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de dirigente intermédio em apreço.

4 - O presente despacho de provimento no cargo produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

18 de maio de 2022. - O Diretor-Geral, Paulo Lourenço.

Nota curricular

O Coronel de Cavalaria Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus nasceu em Cabinda, Angola, tem 56 anos de idade e 37 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 15 de janeiro de 2015.

Está habilitado com a licenciatura em Ciências Militares, especialidade de Cavalaria, da Academia Militar, o curso de promoção a Capitão, o curso de promoção a Oficial Superior e o curso de Estado-Maior do então Instituto de Altos Estudos Militares. Salienta-se ainda, entre outros cursos e estágios, o NATO CIMIC Staff Course, o NATO Crisis Management Course e o NATO Peace Support Operations Course, além de outros cursos de qualificação.

Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército e das Forças Armadas:

No Regimento de Lanceiros n.º 2, desempenhou as funções de Comandante de Esquadrão de Instrução e de Esquadrão de Polícia do Exército e Comandante do Regimento (2017-2019);

No Colégio Militar foi Adjunto e Mestre de Equitação em acumulação com o Comando da Formação;

No Regimento de Cavalaria n.º 4 Comandou o Esquadrão de Comando e Serviços regimental, tendo sido escolhido para desempenhar as funções de Comandante do Esquadrão de Reconhecimento da Brigada Mecanizada Independente;

No Estado-Maior do Exército, foi Adjunto da Repartição de Planeamento de Forças da Divisão de Planeamento e Programação, sendo responsável pelos assuntos no âmbito da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte, designadamente no quadro do planeamento de forças;

No Comando e Quartel-General da Brigada Mecanizada (BrigMec) foi escolhido para ocupar os cargos de Oficial de Operações da Brigada Mecanizada Independente e de Chefe do Estado-Maior daquela grande Unidade do Exército, tendo participado em diversos Exercícios internacionais, com destaque para o 1.º grande Exercício da NATO no pós-guerra fria, o TRIDENT JUNCTURE 2015;

Ainda na Brigada Mecanizada, comandou o Grupo de Carros de Combate/BrigMec e o Quartel da Cavalaria;

No Instituto de Estudos Superiores Militares, desempenhou funções de professor da Área de Ensino de Operações aos cursos de promoção a Oficial Superior, de Estado-Maior Conjunto e Curso de Promoção a Oficial General, tendo sido tutor no Combined Joint European Exercise no Royal Danish College, em Copenhaga, e no Royal Higher Institute for Defence, em Bruxelas;

Cumpriu várias comissões de serviço no estrangeiro, salientando-se uma comissão no Iraque como Chefe do Training Team do National Joint Operations Centre na NATO Training Mission in Iraq; uma comissão na Holanda, como Oficial de Ligação da Missão de Acompanhamento e Fiscalização, no âmbito do processo de aquisição dos CC Leopard 2 A6; uma comissão como Oficial de Operações do Agrupamento GOLF/SFOR na Bósnia-Herzegovina; e a comissão de serviço como Diretor Técnico do Projeto n.º 3 - Polícia Militar, no quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique;

Na Academia Militar foi Professor Regente da Unidade Curricular de Tática de Cavalaria I e II, e Diretor dos Cursos de Cavalaria e, cumulativamente, responsável pela organização dos Exercícios Finais;

No Estado-Maior-General das Forças Armadas chefiou a Repartição de Doutrina, Organização e Métodos, sendo o representante nacional no Allied Joint Doctrine Working Group;

Na DGPDN, no quadro da Cooperação no Domínio da Defesa, foi o Gestor dos Programas da Formação e da Assistência Hospitalar em Portugal, e mais recentemente, Gestor dos Programa-Quadro de Moçambique e de Timor-Leste, cumulativamente com a função de Coordenador da Área Bilateral da Cooperação no Domínio da Defesa.

Da sua folha de serviços constam vários louvores e possui ainda várias condecorações de que se destacam o grau de Comendador da Ordem de Avis, Medalha de Prata de Serviços Distintos, Medalha de Mérito Militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª Classes, medalha de D. Afonso Henriques - 2.ª classe e medalha de comportamento exemplar grau ouro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional