Empreitada de Requalificação e Ampliação do Edifício António Maria Santos da Cunha

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Braga

NIPC: 500848645

Endereço: Palácio do Raio, Rua do Raio, 400

Código postal: 4700 920

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação do Edifício António Maria Santos da Cunha

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação e Ampliação do Edifício António Maria Santos da Cunha

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 6,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO C deste Programa de Procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativa a impostos devidos a Portugal];

c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Para efeitos da verificação das habilitações referidas o adjudicatário pode apresentar alvarás ou certificados da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;

e) Registo Central do Beneficiário Efetivo.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

1ª categoria, 1ª subcategoria

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/cpt-scmbraga/faces/app/pap/listaPaps.jsp



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

A avaliação da capacidade técnica terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo, e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:



1.1 Experiência curricular do candidato que evidencie um volume global mínimo de faturação igual ou superior a 12.000.000,00EUR (doze milhões de euros), na concreta execução de empreitadas de construção de edifícios nas áreas social e/ou da saúde, nos últimos 5 anos (2017 a 2021);

1.2 Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:

 Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 20 anos e uma afetação à obra de, pelo menos, 50%;

 Diretor de obra - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 15 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos cinco anos (2017 a 2021) a direção de uma empreitada de construção de edifícios nas áreas social e/ou da saúde, com valor igual ou superior a 6.500.000,00EUR (seis milhões, quinhentos mil euros);

 Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

 Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

 Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%.

1.3 Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.

1.4 Certificados, ou equivalente:

NP ISO 9001;

NP ISO 45001;

NP ISO 14001.

1.5 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

A capacidade financeira terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:

2.1 Apresentação de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do art.º 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta consta do anexo VI do referido Código;

2.2 O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2019, 2020 e 2021), superior a 12.000.000,00EUR (doze milhões de euros).

2.3 Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) maior ou igual a 150%.

2.4 Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 35%.

2.5 Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 60%.

2.6 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão de Segurança

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental

Ponderação: 10 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Braga

Endereço: Palácio do Raio, Rua do Raio, 400

Código postal: 4700 920

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/24



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Santa Casa da Misericórdia de Braga

Cargo: Santa Casa da Misericórdia de Braga

415355902