Torna público que se encontra em consulta pública o projeto de Regulamento de Utilização da Casa Mortuária

Edital (extrato) n.º 738/2022

Sumário: Torna público que se encontra em consulta pública o projeto de Regulamento de Utilização da Casa Mortuária.

Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Utilização da Casa Mortuária da Freguesia de Canas de Santa Maria

Fernando Santos da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Canas de Santa Maria, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 13 de abril de 2022, aprovar o Projeto de Regulamento de Utilização da Casa Mortuária da Freguesia de Canas de Santa Maria e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República. Mais torna público, que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, na sede da Junta de Freguesia, situada na Rua Vale do Caparro, n.º 120 - Canas de Santa Maria, 3460-012 Tondela, durante as horas normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em www.facebook.com/freguesia.canassantamaria. As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Canas de Santa Maria, Rua Vale do Caparro, n.º 120 - Canas de Santa Maria, 3460-012 Tondela.

16 de maio de 2022. - O Presidente de Junta, Fernando Santos da Silva.

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