Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 10788/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 11885/2021, 2.ª série do Diário da República, n.º 121 - 24 de junho e oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE202106/0633, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Luísa Martins Frazão, com início a 16 de maio de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 709,46 (euro) (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Patrícia Isabel Silva Paulino, Assistente Técnico na Freguesia de Alcobertas;

1.º Vogal Efetivo: Felismina Matilde Bento Pereira Alves, Assistente Técnico na Freguesia de Alcobertas, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria de Lurdes Martins Violante, Chefe de Divisão da Unidade Administrativa e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Maior;

1.º Vogal Suplente: Henrique Manuel Granada, Chefe de Divisão da Unidade Jurídica da Câmara Municipal de Rio Maior;

2.º Vogal Suplente: Ricardo Nuno Bento Rosário, Chefe de Divisão da Unidade de Obras Públicas, Equipamento e Infraestruturas da Câmara Municipal de Rio Maior.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 16 de Maio de 2022, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

17 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alcobertas, Paulo Dias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.