Designa para exercer funções de secretariado da Direção Maria Antónia de Jesus Pereira Geraldes Rodrigues

Aviso (extrato) n.º 10697/2022

Sumário: Designa para exercer funções de secretariado da Direção Maria Antónia de Jesus Pereira Geraldes Rodrigues.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a técnica superior Maria Antónia de Jesus Pereira Geraldes Rodrigues para exercer funções de secretariado da Direção, com direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 10 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, revogando o meu Despacho 41/2019, de 16 de maio e publicado no DR n.º 156/2019, série II, de 16 de agosto através do Aviso (extrato) n.º 13006/2019, onde designava a assistente técnica Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros para o exercício das mesmas funções.

O presente despacho produz efeitos a 01 de maio de 2022

17 de maio de 2022. - A Inspetora-Geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira.

315338171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.