Consolidação definitiva, no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, da mobilidade do assistente técnico Pedro Rui Oliveira Rodrigues

Aviso (extrato) n.º 10691/2022

Sumário: Consolidação definitiva, no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, da mobilidade do assistente técnico Pedro Rui Oliveira Rodrigues.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho, obtidos o acordo do trabalhador e o Despacho de autorização do Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, foi consolidado definitivamente no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto a mobilidade do Assistente Técnico Pedro Rui Oliveira Rodrigues, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, mantendo o trabalhador o posicionamento remuneratório de origem, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, com produção de efeitos a partir de 16 de maio de 2021.

16 de maio de 2022. - O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.

315332671

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.