Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - coveiro

Aviso (extrato) n.º 10663/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - coveiro.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - coveiro

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, em cumprimento da deliberação tomada na reunião ordinária do órgão executivo de 7 de abril de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do município, na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Coveiro, para a Divisão de Infraestruturas e Ambiente - Serviço de Limpeza de Edifícios e Cemitério.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho; complementadas com o conteúdo funcional descrito no mapa de pessoal: "procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuida do setor do cemitério que lhe está distribuído; bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho."

3 - Área de formação académica: Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na bolsa de emprego público (https:// www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet do Município de Valença (https://www.cm-valenca.pt/concursos).

3 de maio de 2022. - A Vereadora, Ana Paula Vaz Almendra Xavier.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho