Aviso (extrato) 10549/2022, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Município da Trofa
- Fonte: Diário da República n.º 100/2022, Série II de 2022-05-24
- Data: 2022-05-24
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para seis lugares para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (área funcional de Manutenção, Conservação de Bens e Equipamentos Municipais)
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se público que, por meu despacho de 02 de maio de 2022, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 10 de março de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso, por extrato, no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de seis (6) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área funcional de Manutenção, Conservação de Bens e Equipamentos Municipais), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município e no Mapa Anual de Recrutamentos Autorizados, destinados a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, aprovados para o ano de 2022.
1.1 - Referência MP 7/2022: seis (6) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área funcional de Manutenção, Conservação de Bens e Equipamentos Municipais), grau de complexidade 1, onde é exigível a escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para o Setor de Manutenção, Conservação de Bens e Equipamentos Municipais da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia.
1.1.1 - Quota de emprego para os candidatos com deficiência - procede-se nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, sendo garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Referência MP 7/2022 - Área funcional de Manutenção, Conservação de Bens e Equipamentos Municipais - as funções são de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Concretização das atribuições/competências descritas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município da Trofa, inerentes ao Sector de Manutenção, Conservação de Bens e Equipamentos Municipais da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o procedimento concursal é publicitado:
Na 2.ª série do Diário da República (por extrato);
Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt (integral);
No site do Município da Trofa (www.mun-trofa.pt) (por extrato).
2 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto.
315334226
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4932317.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-02-03 -
Decreto-Lei
29/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2021-01-11 -
Portaria
12-A/2021 -
Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Aviso
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