Cessação da designação em substituição do licenciado Flávio João Brandão do Carmo

Aviso (extrato) n.º 10480/2022

Sumário: Cessação da designação em substituição do licenciado Flávio João Brandão do Carmo.

No âmbito dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 12459/2020, de 2 de dezembro, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 22 de dezembro, e em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que a requerimento do interessado, nos termos do n.º 6, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi autorizada a cessação da designação em substituição do Licenciado Flávio João Brandão do Carmo, no cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental do Departamento de Gestão Financeira, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., com efeitos a partir de 13 de abril de 2022.

29 de abril de 2022. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Sandra Esteves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.